{"id":133,"date":"2023-12-12T16:55:56","date_gmt":"2023-12-12T16:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/new.dottoriadvogados.com.br\/?p=133"},"modified":"2023-12-12T16:55:57","modified_gmt":"2023-12-12T16:55:57","slug":"breve-historico-das-penas-aplicadas-em-caso-de-abuso-sexual-no-ambiente-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dottoriadvogados.com.br\/breve-historico-das-penas-aplicadas-em-caso-de-abuso-sexual-no-ambiente-familiar\/","title":{"rendered":"Breve hist\u00f3rico das penas aplicadas em caso de abuso sexual no ambiente familiar"},"content":{"rendered":"\n
Infelizmente, os casos de abuso sexual no conv\u00edvio familiar remontam h\u00e1 mais de 3 mil anos.<\/p>\n\n\n\n
Representado por mais de duzentas leis talhadas em uma rocha, estima-se que o C\u00f3digo de Hamurabi fora escrito na Mesopot\u00e2mia, por volta do ano 1700 a.C.; com o objetivo de igualar juridicamente o reino e garantir uma cultura comum, as leis impunham severas penas a seus transgressores.<\/p>\n\n\n\n
A lei de n\u00ba 154 dispunha sobre a pena de ex\u00edlio em caso de incesto imputado ao pai que abusasse sexualmente de sua filha: \u201cSe algu\u00e9m conhece a pr\u00f3pria filha, dever\u00e1 ser expulso da terra\u201d(1).<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao Direito Hebreu, citamos Mois\u00e9s, autor do livro de Lev\u00edtico. S\u00e3o transcritos a seguir os vers\u00edculos 6, 7 e 29 do cap\u00edtulo 18, tamb\u00e9m chamado de Lei do Incesto:<\/p>\n\n\n\n
\nNenhum homem se chegar\u00e1 a qualquer parenta da sua carne, para descobrir a
sua nudez. Eu sou o Senhor. N\u00e3o descobrir\u00e1s a nudez de teu pai e de tua m\u00e3e:
ela \u00e9 tua m\u00e3e; n\u00e3o descobrir\u00e1s a sua nudez. Por\u00e9m, qualquer que fizer alguma
destas abomina\u00e7\u00f5es, sim, aqueles que as fizerem ser\u00e3o extirpados do seu
povo(2).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nNo Direito Romano, para os crimes sexuais e suas puni\u00e7\u00f5es, era utilizado o termo stuprum, que abarcava uma s\u00e9rie de condutas que geravam inf\u00e2mia e vergonha. O stuprum n\u00e3o era permitido em Roma, especialmente em se tratando de atos sexuais incestuosos.<\/p>\n\n\n\n
Disserta Kelly Cristina Canela que:<\/p>\n\n\n\n
\n[\u2026] os textos n\u00e3o-jur\u00eddicos romanos indicam que este crime era considerado
grav\u00edssimo aos olhos da sociedade e gerava repulsa individual, familiar e
social. Estas fontes tamb\u00e9m demonstram que havia um r\u00edgido controle do
comportamento feminino, especialmente no \u00e2mbito sexual. Todavia, este
controle n\u00e3o era dirigido a todas mulheres, mas apenas \u00e0quele grupo
feminino destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de filhos leg\u00edtimos
(nupta, vidua e virgo)(3).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nNo Direito Luso Brasileiro, disciplinavam as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas. Vejamos: Livro V, T\u00edtulo XVII, \u201cQualquer homem, que dormir com sua filha, ou com qualquer outra sua descendente, ou com sua m\u00e3e, ou outra sua ascendente, sejam queimados [\u2026]\u201d(4).<\/p>\n\n\n\n
Seguindo esta mesma linha de pensamento temos: C\u00f3digo Civil de 1916, C\u00f3digo Penal, Lei 6.697\/1979 (C\u00f3digo de Menores), Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o crime de abuso sexual no \u00e2mbito familiar \u00e9 punido civil e criminalmente; inclusive com a suspens\u00e3o e a perda do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n
Escrito por <\/strong>Leandro Medeiros de Castro Dottori<\/strong><\/p>\n\n\n\n
OAB\/SP n.\u00ba 299.661<\/strong><\/p>\n\n\n\n
____________________________<\/p>\n\n\n\n
(1)C\u00f3digo de Hamurabi \u2013 Lei 154.
(2)B\u00cdBLIA (1996, Lev\u00edtico, 18, 6-7 e 29, p .124).
(3)CANELA (2009, p. 151).
(4)Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas (livro V, t\u00edtulo XVII).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Infelizmente, os casos de abuso sexual no conv\u00edvio familiar remontam h\u00e1 mais de 3 mil anos. Representado por mais de duzentas leis talhadas em uma rocha, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n
Breve hist\u00f3rico das penas aplicadas em caso de abuso sexual no ambiente familiar - Dottori Advogados<\/title>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n