{"id":124,"date":"2023-12-12T16:48:36","date_gmt":"2023-12-12T16:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/new.dottoriadvogados.com.br\/?p=124"},"modified":"2023-12-12T16:48:37","modified_gmt":"2023-12-12T16:48:37","slug":"empregador-tem-responsabilidade-por-acidente-com-moto-apesar-da-culpa-de-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dottoriadvogados.com.br\/empregador-tem-responsabilidade-por-acidente-com-moto-apesar-da-culpa-de-terceiro\/","title":{"rendered":"Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro"},"content":{"rendered":"\n
A exposi\u00e7\u00e3o de motociclista \u00e0 atividade de risco motivou a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back \u2013 Servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional \u00e9 considerada de risco, os ministros conclu\u00edram que o fato de o acidente ter sido causado por terceiro n\u00e3o afasta a responsabilidade do empregador de reparar os danos causados ao empregado. Em outro processo, o eventual ressarcimento da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser cobrado de quem causou o infort\u00fanio.<\/p>\n\n\n\n Acidente de moto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vigilante caiu da moto quando ia verificar o disparo de alarme numa empresa cliente e se chocou com restos de obra numa rodovia federal no interior de Santa Catarina. Ele fraturou a clav\u00edcula e o \u00famero e, sem condi\u00e7\u00f5es de retornar \u00e0s atividades, foi aposentado por invalidez. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, pediu a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador e o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, est\u00e9ticos e materiais.<\/p>\n\n\n\n Culpa de terceiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o pedido ao considerar que a culpa exclusiva pelo acidente foi da empresa respons\u00e1vel pela obra, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a decis\u00e3o. Para o TRT, como a culpa exclusiva de terceiro \u00e9 incontroversa, n\u00e3o h\u00e1 motivo para condenar a Back, pois o evento que resultou no acidente \u201cn\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com alguma conduta patronal\u201d.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na an\u00e1lise do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que o TST, com base no artigo 927<\/a>, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, entende que h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo empregador implica, por sua natureza, risco aos direitos do empregado. \u00c9 o caso, segundo ele, do servi\u00e7o que demanda uso de motocicleta, considerado perigoso nos termos do artigo 193<\/a>, par\u00e1grafo 4\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n Ressarcimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, se a atividade \u00e9 de risco e ocorre um acidente, o empregador deve indenizar a v\u00edtima e, depois, pode buscar o ressarcimento do valor pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o com o culpado. \u201cO fato de o acidente ter sido causado por terceiro n\u00e3o exime o empregador da responsabilidade objetiva pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados quando o infort\u00fanio \u00e9 decorrente do risco inerente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desenvolvidas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho de Timb\u00f3 (SC) para julgar, com essa perspectiva, os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (GS\/CF)<\/p>\n\n\n\n