A reforma previdenci\u00e1ria (PEC 06\/2019) traz diversas altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao
benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS. A PEC
06\/2019 endurece ainda mais a possibilidade de acesso a esse benef\u00edcio, caso seja
aprovada. Veja algumas altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
1. Substitui\u00e7\u00e3o do conceito de \u201chipossufici\u00eancia\u201d para \u201cmiserabilidade\u201d; que \u00e9 muito mais
restritivo. Logo, dever\u00e1 comprovar situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade;<\/p>\n\n\n\n
2. Ser\u00e1 considerada situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, caso o indiv\u00edduo comprove os seguintes
requisitos: a) renda mensal per capita familiar inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo e, b)
patrim\u00f4nio familiar inferior a R$ 98.000,00 (Faixa I Minha Casa Minha Vida); <\/p>\n\n\n\n
3. Os valores recebidos a qualquer t\u00edtulo por qualquer membro da fam\u00edlia ir\u00e1 integrar a
renda mensal familiar. Atualmente, existem valores que podem ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo, o
que facilita a comprova\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de renda familiar inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n\n\n\n
4. Amplia\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar. Por exemplo: as rendas de madrastas e
padrastos ser\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo, desde que vivam sob o mesmo teto;<\/p>\n\n\n\n
5. Quanto ao valor, o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) ser\u00e1 pago no valor de 01
sal\u00e1rio m\u00ednimo para a pessoa com 70 anos de idade ou mais; e, iniciar\u00e1 no valor de R$ 400
(quatrocentos reais) para a pessoa com 60 anos de idade, aumentando de valor
progressivamente, at\u00e9 que atinja o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Su\u00e9len Lopes da Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB\/SP n 383.124<\/strong><\/p>\n\n\n\n Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma previdenci\u00e1ria (PEC 06\/2019) traz diversas altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aobenef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS. A PEC06\/2019 endurece ainda mais a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n