Dia 02 de abril é considerado o dia mundial da conscientização do autismo.
Por isso, hoje é um dia importante para se falar a respeito dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, que, às vezes, são desconhecidos pela população. Você sabe quais são esses direitos? Venha ver um deles.
De acordo com a Lei n. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a pessoa autista tem direito à educação e ao ensino profissionalizante. Isso significa que, nos casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a um acompanhante especializado.
A garantia de oferta de profissional especializado à pessoa autista é extremamente benéfica. Com isso, ela terá grandes chances de ser incluída de forma efetiva no sistema de ensino, na vida social e no mercado de trabalho.
Não deixe de compartilhar essa informação, que poderá ajudar alguém nessa situação.
Suélen Lopes da Silva
OAB/SP n 383.124
Especialista em Direito Previdenciário